Comissão de Assuntos Econômicos Aprova Contribuição Assistencial
Delegados reprentantes da CONAE
Aprovada Mudanças no Ensino Médio
FETEESC participa de Lançamento Interno de Novo Produto ofertado pelo DIEESE
Senado: PLS 36/09 tipifica crimes antissindicais
Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional discute anteprojeto
de Lei
FETEESC E SINDICATOS FILIADOS ACIONAM O SISTEMA "S" NA JUSTIÇA
UGT/FETEESC/IPET - No Forum Nacional de Educação Superior
Ata da reunião das Centrais Sindicais
FETEESC -Resgata cláusula da convenção coletiva de trabalho e provoca instalação da comissão paritária
Conferência Nacional de Educação 2010.
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Comissão de Assuntos Econômicos Aprova Contribuição Assistencial |
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O Projeto de Lei do Senado N° 248, de autoria do Senador Paulo Paim, foi aprovado no dia 12 de agosto com as seguintes ressalvas:
EMENDA N° 01 – CAS
Dê-se ao caput e ao § 2° do art. 610-A, da CLT, introduzidos pelo PLS n° 248, de 2006, a seguinte redação:
Art. 610-A. A Contribuição Assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores integrantes da respectiva categoria profissional, sindicalizados ou não, conforme prerrogativa prevista na alínea e do art. 513 desta Consolidação.
§ 1° ......................................................................................................................
§ 2° É vedada a fixação de percentual de contribuição superior a um por cento do salário bruto anual do trabalhador em atividade.
EMENDA N° 02 – CAS
Acrescente-se ao PLS n° 248, de 2006, o seguinte artigo, renumerando-se o art. 2° como art. 3°.
Art. 2° A contribuição assistencial de que trata a Lei é devida pelos servidores públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal da administração direta, autarquias e fundações públicas, pela participação de sua entidade sindical no processo de negociação coletiva, devendo a assembléia geral fixar o valor percentual que não poderá ser superior a um por cento do vencimento básico de cada servidor.
EMENDA N° 03 – CAS
Acrescente-se ao PLS n° 248, de 2006, o seguinte artigo 4°:
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. |
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Delegados reprentantes da CONAE |
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A conferência Nacional de Educação, que se realizará em 2010, já tem delegados de Santa Catarina - Representam a comunidade dos Trabalhadores Catarinenses:
Antonio Bittencourt Filho;
Carlos Alberto Lessa;
Vivian Kreutzfeld Bertoldi.
Vamos construir um Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 que elimine as desigualdades na distribuição de renda, via igualdade de oportunidades de acesso a educação!
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Aprovada Mudanças no Ensino Médio |
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Fonte DC |
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, a mudança na estrutura do ensino médio.
A s novas diretrizes, votadas na terça-feira, preveem ampliação das atuais 2,4 mil horas-aula para 3 mil horas por ano e um currículo organizado em torno de quatro eixos (trabalho, ciência, tecnologia e cultura) e 20% de horas-aula dedicadas a disciplinas livres, que podem ser desde aulas extras de-matemática ou português, até teatro, música e artes.
As mudanças, no entanto, não valem imediatamente para todos. No início, cerca de cem escolas em todo o país deverão ser beneficiadas com novos projetos e recursos para implementá-los.
- O Ministério da Educação (MEC) deverá abrir ainda no segundo semestre deste ano um edital para novos projetos dentro dessa proposta de ensino médio inovador. Já temos no orçamento entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões para ajudar os estados nessa mudança - disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
O MEC não tem o poder de definir a estrutura do ensino médio (atribuição dos estados). Nacionalmente, o CNE define um currículo mínimo e as diretrizes nacionais, que mostram aquilo que um estudante precisa saber depois de três anos de estudo.
As mudanças nas diretrizes, propostas inicialmente pelo ministério, pretendem "tirar da inércia" o atual modelo, dividido em disciplinas "r-gidas e com pouca prática".
.- A linha mestra é tornar o sistema mais flexível, mas a adesão deve ser espontânea Isso é importante até porque será uma mudança de cultura - afirmou Mozart Ramos, da Câmara Básica do CNE. |
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FETEESC participa de Lançamento Interno de Novo Produto ofertado pelo DIEESE
A FETEESC participou de reunião, no auditório do DIEESE/SC, junto com Dirigentes Sindicais e representantes das Centrais no último dia 08/04/2009 .
O encontro, promovido pelo DIEESE, teve como tema a apresentação de um novo produto – Cesta de Tarifas Públicas – uma pesquisa de acompanhamento de preços administrados por contrato, regulados pelo poder público e que estão fora da livre concorrência de mercado.
O objetivo do DIEESE é acompanhar a evolução de uma Cesta de Bens e Serviços, essenciais ao consumo das famílias.
Seis itens fazem parte dessa Cesta - Energia Elétrica, Telefone fixo, Gás doméstico (GLP), Água e esgoto, Transporte Urbano, Gasolina e Alcool, produtos esses que tem um grande impacto no orçamento das famílias.
A pesquisa foi realizada na Capital (Florianópolis) no período de Janeiro de 2003 a Março de 2009 com famílias de renda entre 0(zero) e 8(oito) Salários Mínimos e apresentada internamente ao público presente.
O novo Produto faz parte de um Projeto Piloto implantado nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal e irá monitorar e publicar a Cesta , com uma periodicidade Trimestral e poderá ser atualizada, se necessário, em período mais curto quando houver variação, informou José Álvaro Cardoso, Supervisor Técnico do DIEESE em Santa Catarina.
A idéia é que a Cesta possa contribuir com o Movimento Sindical na Convenção Coletiva de Trabalho, fornecendo subsídios claros que representam impacto direto na renda familiar dos trabalhadores afirma José Álvaro.
Essa Cesta, tem características Urbanas e, segundo o DIEESE, é 49% menos impactante na renda das famílias da Área Rural.
Nas próximas semanas, segundo Álvaro, o produto deverá ser divulgado na mídia e poderá ser acessado junto ao DIEESE por quem tiver interesse.
Paulo César Amante
Assessor de Comunicação FETEESC - UGT/SC |
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Senado: PLS 36/09 tipifica crimes antissindicais
Sexta-feira dia 27, encerrou-se o prazo para a apresentação de emendas ao projeto apresentado pelo senador António Carlos Valadares (PSB/SE), o PLS 36/09, que altera o Código Penal para tipificar práticas antissindicais.
O projeto estipula pena de detenção entre seis meses a dois anos, além de multa e do cumprimento da pena correspondente à violência, a quem atentar contra a liberdade sindical.
A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo o projeto, atentar contra a liberdade sindical é impedir alguém, mediante fraude, violência ou grave ameaça, de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado.
Também cometerá esse tipo de atentado quem exigir, quando da contratação, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.
Da mesma forma, cometerá crime quem dispensar, suspender, aplicar medidas disciplinares injustas, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do empregado por sua participação lícita na atividade sindical, inclusive em greves.
A pena será aumentada entre um sexto e um terço se o trabalhador que sofrer atentado na sua liberdade sindical for dirigente de sindicato ou suplente, membro de comissão ou porta-voz do grupo.
Em junho de 2007 o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recomendações feitas pelo Comitê de Liberdade Sindical, atendendo representação feita pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
A entidade brasileira encaminhou o documento ao comitê após professores grevistas terem sido demitidos de universidades brasileiras.
O comitê enviou informe ao governo cobrando a adoção de medidas para a apuração do caso e sugeriu a reintegração dos demitidos em seus postos de trabalho, caso haja a constatação de que o fato motivador tenha sido o exercício de atividades sindicais legítimas.
Valadares explica que seu projeto procura assegurar que o Brasil cumpra compromisso assumido internacionalmente de implantar política de combate aos atos antissindicais.
O Código Penal brasileiro já tipifica o crime de atentado contra a liberdade de associação para aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
Porém, não existe punição prevista para os casos de atos antissindicais, lacuna que o senador pretende corrigir.
"Não se trata de estabelecer tipo penal para quem impedir o trabalhador de participar ou deixar de integrar sindicato ou associação profissional, mas de sancionar todo aquele que impedir o trabalhador de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado", elucida António Carlos Valadares.
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Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional discute anteprojeto
de Lei
"A Lei da Aprendizagem é o único caminho que milhares de adolescentes vulneráveis tem para obter sua primeira experiência profissional. Colocar a Lei em prática é tarefa de todo Brasil". disse o secretário-executivo. André Figueiredo
Brasília, 12/03/2009 - Para milhares de adolescentes brasileiros a vida poderia ser mais bonita, principalmente se eles tivessem a oportunidade de ser contratados como aprendizes. A 'Aprendizagem Profissional' é motivo de esforços do governo, sociedade civil e representação de trabalhadores e empregadores. Para tanto, nos últimos meses, todos tem se concentrado na criação de instrumentos para estimular a inserção social e profissional de jovens que vivem à margem da sociedade e atingir a meta de inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010.
Em novembro de 2008 realizou-se a l Conferência Nacional da
Aprendizagem Profissional, que contou com a presença do
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do
Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Nesta quarta-
feira (11/03) foi a vez do Fórum Nacional da Aprendizagem
Profissional, na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em
Brasília.
Para o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, a realização do Fórum é o espaço adequado para promoção de debates que permitirão o cumprimento dessa meta. "A Lei da
Aprendizagem é o único caminho que milhares de adolescentes vulneráveis têm para obter sua primeira experiência profissional. Colocar a Lei em prática é tarefa que diz respeito ao Brasil e não a um agente apenas", disse completando: "Se as empresas já estivessem cumprindo a Lei desde que foi sancionada (em 2000), hoje teríamos cerca de 1,3 milhão de aprendizes no mercado de trabalho".
Apaixonado pelo tema e frente às atividades, Figueiredo apresentou a minuta de anteprojeto de lei que institui o Programa Nacional de Aprendizagem Profissional para jovens entre 14 e 24 anos incompletos na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. A atual redação da minuta, no entanto, traz uma série de pontos, para os quais foram propostas alterações, como o percentual de contratação pelas empresas privadas e a prioridade de atendimento da faixa etária do Programa.
Segundo o secretário, o MTE tem pressa em terminar a redação do documento e destaca a importância da participação dos atores envolvidos. "Vamos disponibilizar no Portal do Trabalho e Emprego, a partir da próxima semana, a minuta do anteprojeto de lei para consulta pública. A ideia é que o documento seja encaminhado à Casa Civil ainda no final de março", enfatizou. (Veja mais....)
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FETEESC E SINDICATOS FILIADOS ACIONAM O SISTEMA "S" NA JUSTIÇA
Postulando a representação dos trabalhadores na educação infantil, média e superior dos cursos oferecidos pelo sistema "S", a Federação e os Sindicatos ingressaram na justiça em meados do ano passado. Decorrido o tempo, foram exaradas sentenças dando ganho de causa em relação ao SEST, SENAT, SESC, SENAC e SESI.
Finalmente, quanto ao SENAI, a sentença nos foi desfavorável.
Em todos os casos, nosso Departamento Jurídico, está interpondo recursos.
Um fato porém, já está reconhecido, convalidado e legitimado pela nossa Corte Trabalhista:
Professor é categoria diferenciada. Não importa onde lecione, pois continua sendo professor e portanto, representado por nossas entidades sindicais. |
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UGT / FETEESC / IPET
No Forum Nacional de Educação Superior
Atendendo a Chamada Pública CNE n 01/2009 apresentamos à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, proposta que visa a transformação qualitativa da Educação Superior.
Este documento, como os de outras entidades, serão apreciados e sistematizados para posterior apresentação e debates por ocasião do Forum Nacional de Educação Superior, extraindo-se daí um documento referência o qual subsidiará a delegação brasileira na Conferência Mundial de Educação Superior a realizar-se em junho do corrente ano em Paris (França).
Também servirá de documento preliminar a ser debatido na CONAE - Conferência Nacional de Educação fixada para abril de 2010 e ainda como suporte de apoio a revisão do Plano Nacional de Educação 2011-2020.
A íntegra da nossa proposta constará deste sítio logo após ser protocolada no CNE.
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Ata de reunião das Centrais Sindicais.
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e nove reuniram-se no auditório da Casa do Educador, sito a Rua Vereador Batista Pereira, 574, Estreito – Florianópolis/SC os seguintes representantes das centrais sindicais organizadas no Estado de Santa Catarina: Altamiro Perdoná e Tomaz Luiz Vieira Neto, da NSCT - Nova Central Sindical de Trabalhadores; Osvaldo Mafra, da Força Sindical; Carlos Magno da Silva Bernardo, Maurício Kimmer Sinfren, Antônio B. Neto e Moacir Pedro Rubini, da UGT – União Geral dos Trabalhadores; Raquel F. Guisoni, da CTB – Confederação dos Trabalhadores do Brasil; Antonio Bittencourt Filho – Secretário Nacional de Políticas Educacionais da UGT e Paulo Amante, assessor. As 10h40 tem início a reunião especialmente convocada para discutir e deliberar sobre a participação das Centrais junto a Comissão Estadual, incumbida de organizar a CONAE/SC. Abrindo os trabalhos o professor Antonio Bittencourt Filho, membro da Comissão Nacional, relata aos companheiros como foram os andamentos e organização da Comissão na qual participou, representando a UGT. Apresenta o relatório dos trabalhos da referida Comissão. Acentua o importante momento em que se esta constituindo a Comissão Estadual cujos objetivos visam principalmente a organização das Conferências Municipais fixadas para o presente semestre. Acentua a importância da participação das Centrais nessa discussão e que em reuniões preliminares na Secretaria da Educação foi consensuado que as referidas Centrais serão representadas por apenas um membro titular e um suplente os quais caberá falar em nome de todas. Maurício entende que, no caso da UGT, a mesma já se sente representada pela FETEESC e não vê problemas que a representação seja exercida por companheiros de outras Centrais. O importante é que durante todo o processo ocorram os debates e que as deliberações sejam sempre discutidas e aprovadas por todos. Falando pela CTB a professora Raquel coloca a Central e seu nome para participar na Comissão Estadual, desde que esse encaminhamento seja aprovado por todos. Falando pela Força Sindical o companheiro Osvaldo também abre mão e indica a professora Raquel da CTB como representante das Centrais. Reforça mais uma vez a necessidade do diálogo e a participação conjunta com as demais Centrais Sindicais. Com a palavra o companheiro Perdoná concorda com as posições das Centrais e também aprova a indicação da professora Raquel para representar a NSCT. Na mesma linha a UGT aprova a indicação da representante da CTB para assento na Comissão. Ouvidas as manifestações de todos os companheiros e considerando o consenso havido em torno do nome da professora Raquel, fica aprovado seu nome na condição de representante titular das Centrais na Comissão Organizadora da CONAE/SC. Com referência a suplência, o grupo entende que esta deva ser exercida por um representante indicado pela CUT – Central Única dos Trabalhadores. Por fim, fica expresso o compromisso dos representantes ora indicados em socializarem as informações obtidas no correr dos trabalhos com as Centrais Sindicais. A representação da CUT, embora convidada para participar desta reunião, não se fez presente por motivos justificados. Nada mais. Eu Moacir Pedro Rubini secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, cuja assinatura dos presentes consta de folha anexa e a qual integra a presente ata para todos os fins e efeitos. Florianópolis, 11 de fevereiro de 2009.
Início
FETEESC -Resgata cláusula da convenção coletiva de trabalho e provoca instalação da comissão paritária
Fazendo-se valer de dispositivo convencionado, a FETEESC e os sindicato filiados passam a discutir com o patronato cláusulas não cumpridas pelos empregadores e que foram objeto de demanda judicial.
Juntamente com a discussão de medidas corretivas, a Comissão vem tratando do aperfeiçoamento de cláusulas existentes, bem como da construção de cláusulas novas, especialmente aquelas que versam sobre ensino a distância.
Os representantes dos trabalhadores foram eleitos após processo de discussão com os sindicatos filiados. Foram indicados os professores Lúcio Eduardo Darelli (Univali) e António Neto (Bom Jesus) e os administrativos Roselito Everaldo de Lins (Uniplac) e Ivonete Menezes (Estácio de Sá).
Pelo patronato participaram Fabian Martins da Unisul, Wanderlei Godoy Junior da Univali, Osmar dos Santos e Cláudio Lange Moreira (SINEPE).
Os relatórios gerados pelas reuniões mostram que os trabalhos estão surtindo os efeitos desejados.
Conferência Nacional de Educação 2010.
A Conferência Nacional de Educação - CONAE é um espaço aberto pelo governo Federal para que "todos" possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. Está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação. A forma pela qual optou o poder publico para encaminhar as discussões que vão 'orientar o projeto educacional do pais para a próxima década é antidemocrático. Pela proposta de trabalho a Comissão Organizadora Nacional vai mobilizar a criação de comissões estaduais e municipais dentro de modelos engessados, previamente estabelecidos onde os debates a nível estadual ficam em segundo plano. A FETEE/SC participou das duas primeiras reuniões realizadas nos dias 9 e 17 de dezembro na Secretaria de Educação para a formação da Comissão Estadual, e como era de se esperar o "prato feito" estava na mesa. Várias entidades representativas dos movimentos sociais ficaram de fora, e a justificativa alegada pelo "desduido", foi o prazo impreterível do dia vinte de dezembro para a comissão estadual estar formada. Onde está o modelo federativo contitucionalmente garantido? Qual o espaço de discussão a nível estadual?
Dentro deste contexto autoritário , os representantes da FETEESC , após muitos embates garantiram a participação da entidade na comissão estadual , quebrando o modelo engessado proposto pelo governo federal. Ao que tudo indica , teremos muito trabalho para estabelecer critérios democráticos na comissão, porém, com o apoio de outras instituições representantes de movimentos sociais, estabeleceremos em Santa Catarina o verdadeiro espírito democrático, onde todos os setores da sociedade discutem as particularidades e os anseios do Povo Catarinense a serem levados para a CONAE em 2010.
nício |
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